Mulheres e Encarceramento: evolução normativa para além da maternidade
O presente artigo trata da evolução normativa dos direitos das mulheres privadas de liberdade, abordando a disparidade entre a tendência de ampliação da normativa internacional e o caráter restritivo das alterações introduzidas na legislação brasileira, as quais limitam-se, na maioria dos casos, a...
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Centro Universitário de Valença
2019-10-01
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Series: | Revista Interdisciplinar de Direito |
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author | Ana Lúcia Tavares Ferreira |
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O presente artigo trata da evolução normativa dos direitos das mulheres privadas de liberdade, abordando a disparidade entre a tendência de ampliação da normativa internacional e o caráter restritivo das alterações introduzidas na legislação brasileira, as quais limitam-se, na maioria dos casos, a buscar a proteção dos direitos ligados à maternidade. Também aponta a necessidade de investigações e estudos para o desenvolvimento de reformas político-criminais orientadas de acordo com a perspectiva de gênero.
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