HIPÓTESES DE SOLIDARIEDADE CRIADAS PELA JURISPRUDÊNCIA: RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PROPRIEDADE DA COISA E PRESUNÇÃO DE SOLIDARIEDADE À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002
Este artigo tem por objetivo analisar, com base na lei e na doutrina civilista, em que medida as hipóteses de solidariedade passiva que incidem no âmbito da responsabilidade civil derivada da propriedade da coisa são compatíveis com os pressupostos da responsabilidade civil recepcionados pelo Códig...
Main Authors: | , , |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Federal do Tocantins
2022-12-01
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Series: | Vertentes do Direito |
Subjects: | |
Online Access: | https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/14021 |