A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM TEMPOS DE CRISE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DO PÊNDULO ECONÔMICO- HERMENÊUTICO

O presente estudo tem o objetivo de elucidar a questão dos direitos fundamentais em períodos de crise, onde são comumente mitigados sob as justificativas de problemas de efetividade, como a escassez de recursos. Assim, propõe-se a análise de tais enunciados sob o óbice da obra Teoria do Pêndulo Eco...

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Bibliographic Details
Main Authors: Pedro Henrique Ruas Abreu Areal Marques, Ana Carolina Teixeira Oliveira Ruas
Format: Article
Language:Spanish
Published: Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia 2023-06-01
Series:Revista Binacional Brasil - Argentina
Subjects:
Online Access:https://periodicos2.uesb.br/index.php/rbba/article/view/12150