A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM TEMPOS DE CRISE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DO PÊNDULO ECONÔMICO- HERMENÊUTICO
O presente estudo tem o objetivo de elucidar a questão dos direitos fundamentais em períodos de crise, onde são comumente mitigados sob as justificativas de problemas de efetividade, como a escassez de recursos. Assim, propõe-se a análise de tais enunciados sob o óbice da obra Teoria do Pêndulo Eco...
Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | Spanish |
Published: |
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia
2023-06-01
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Series: | Revista Binacional Brasil - Argentina |
Subjects: | |
Online Access: | https://periodicos2.uesb.br/index.php/rbba/article/view/12150 |