Direito Ambiental Constitucional: Uma Perspectiva Principiológica Normativista
O escopo deste artigo é, primordialmente, tratar da salvaguarda de direitos trazida à baila pela Constituição de 1988, relevantes à tutela de patrimônios naturais e paisagísticos. Busca-se promover uma análise da consolidação e do aperfeiçoamento do Estado protetor do ambiente na ordem jurídica bra...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal da Paraíba
2021-07-01
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| Series: | Prim@ Facie |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/46055 |