Direito Ambiental Constitucional: Uma Perspectiva Principiológica Normativista

Direito Ambiental Constitucional: Uma Perspectiva Principiológica Normativista

O escopo deste artigo é, primordialmente, tratar da salvaguarda de direitos trazida à baila pela Constituição de 1988, relevantes à tutela de patrimônios naturais e paisagísticos. Busca-se promover uma análise da consolidação e do aperfeiçoamento do Estado protetor do ambiente na ordem jurídica bra...

Full description

Bibliographic Details
Main Author:	Sérgio Braga Júnior
Format:	Article
Language:	English
Published:	Universidade Federal da Paraíba 2021-07-01
Series:	Prim@ Facie
Subjects:	Princípios. Constituição. Estado protetor. Salvaguarda. Direitos. Ato prejudicial.
Online Access:	https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/46055

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