DIREITO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E A PROMOÇÃO DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
O presente artigo se propõe a entender o papel dos princípios jurídicos da inafastabilidade da jurisdição e da efetiva prestação jurisdicional, no contexto do direito à razoável duração do processo. Para tanto, como metodologia, utilizou-se a pesquisa bibliográfica exploratória e análise qualitativ...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal do Tocantins
2023-07-01
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| Series: | Vertentes do Direito |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/13998 |