As leis de declaração de utilidade pública na ALMG: do escopo normativo-institucional aos outputs políticos

O presente trabalho analisa as proposições de Leis de Declaração de Utilidade Pública apresentadas durante a 16ª Legislatura (2007-2011) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Apresentamos evidências empíricas de que no caso da ALMG esse tipo de proposição é utilizada como mecanismo de conexão e...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Bruno Arcas, Julio Cesar Guimarães de Paula, Victor Araújo
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Federal de Santa Catarina 2018-06-01
Series:Em Tese
Subjects:
Online Access:https://periodicos.ufsc.br/index.php/emtese/article/view/45931