As leis de declaração de utilidade pública na ALMG: do escopo normativo-institucional aos outputs políticos
O presente trabalho analisa as proposições de Leis de Declaração de Utilidade Pública apresentadas durante a 16ª Legislatura (2007-2011) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Apresentamos evidências empíricas de que no caso da ALMG esse tipo de proposição é utilizada como mecanismo de conexão e...
| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal de Santa Catarina
2018-06-01
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| Series: | Em Tese |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.ufsc.br/index.php/emtese/article/view/45931 |
| Summary: | O presente trabalho analisa as proposições de Leis de Declaração de Utilidade Pública apresentadas durante a 16ª Legislatura (2007-2011) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Apresentamos evidências empíricas de que no caso da ALMG esse tipo de proposição é utilizada como mecanismo de conexão eleitoral entre o deputado e a sua constituency. A ampla utilização desse recurso pelos parlamentares da casa seria decorrente do baixo custo institucional para sua aprovação e o efeito distributivo geograficamente localizado que ele proporciona. |
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| ISSN: | 1806-5023 |