Reflexões sobre o direito à privacidade de crianças e adolescentes em perspectiva comparada
A partir de uma dupla perspectiva, o escopo central do presente artigo reside em examinar a proteção do direito à privacidade de crianças e adolescentes. Pretende-se, inicialmente, sublinhar o reconhecimento da posição jurídica das crianças e adolescentes como sujeitos de direito. Em um segundo está...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade de Fortaleza
2023-06-01
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| Series: | Pensar |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/13378 |