A CONCEITUAÇÃO DA TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL E DO MÍNIMO EXISTENCIAL: REFLEXÕES PARA A CO NCRETIZAÇÃO DA DESJUDICIALIZAÇÃO
O presente artigo tem como objetivo criar uma conexão entre o desenvolvimento do conceito da teoria da reserva do possível e a necessária parametrização do mínimo existencial a fim de que se possa estabelecer um nexo entre esses institutos com a chamada desjudicialização. Pretende-se apontar uma bre...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Presbiteriana Mackenzie
2019-05-01
|
| Series: | Revista Direito Mackenzie |
| Online Access: | http://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/12460 |