Tema nº 944
o presente artigo procura entender como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal foi modificada para possibilitar que a imunidade de jurisdição fosse afastada em razão de atos de império que violassem direitos humanos. Para isso, escolheu-se o Tema nº 944 como estudo de caso, visto que é a part...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
2023-01-01
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| Series: | Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/541 |