A tutela patrimonial da pessoa com deficiência e o patrimônio protegido
A tutela protetiva em face da pessoa com deficiência tem sido enaltecida com especial relevância a partir da incorporação pelo ordenamento brasileiro de legislações que configuram o microssistema de proteção a este grupo social. A necessária releitura que se impõe sobre o instituto do patrimônio à s...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Civilistica.com
2023-10-01
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| Series: | Civilistica.com |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/900 |