Processo decisório do Supremo Tribunal Federal na transição democrática brasileira (1978-1988)
O artigo descreve a dinâmica do processo decisório do STF no período de transição democrática, observando como os ministros que integraram o tribunal entre os anos de 1978 e 1988 se compuseram para decidir casos de controle abstrato de constitucionalidade. Nosso objetivo é identificar a formação de...
| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
2022-04-01
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| Series: | Brazilian Journal of Empirical Legal Studies |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://reedrevista.org/reed/article/view/563 |