EDUCAÇÃO DOMICILIAR: DIREITO FUNDAMENTAL, LIMITES E POSSIBILIDADES JURÍDICAS

O presente estudo tem por objetivo discorrer sobre as possibilidades jurídicas e os limites para legalizar a Educação Domiciliar no Brasil. Traz uma breve reflexão sobre o momento regulatório da educação brasileira e distingue os conceitos de educação, ensino, aprendizagem, instrução e escola. Em s...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Aristides Cimadon, Luiz Carlos Lückmann
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul 2021-12-01
Series:Direito em Debate
Subjects:
Online Access:https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/10173