Breve reflexão sobre o chamado estado regulador

O presente texto busca fazer umareflexão sobre o Estado que tem se revelado umpseudo-estado regulador, um Estado que renunciaao exercício, por si próprio, dessa “funçãoreguladora”, inventada para responder ànecessidade de, perante a “privatização” dopróprio Estado, salvaguardar o interesse público.T...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Antônio José Avelãs Nunes
Format: Article
Language:deu
Published: Universidade Federal de Santa Catarina 2007-07-01
Series:Sequência: Estudos Juridicos e Politicos
Subjects:
Online Access:http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15064