Breve reflexão sobre o chamado estado regulador
O presente texto busca fazer umareflexão sobre o Estado que tem se revelado umpseudo-estado regulador, um Estado que renunciaao exercício, por si próprio, dessa “funçãoreguladora”, inventada para responder ànecessidade de, perante a “privatização” dopróprio Estado, salvaguardar o interesse público.T...
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | deu |
Published: |
Universidade Federal de Santa Catarina
2007-07-01
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Series: | Sequência: Estudos Juridicos e Politicos |
Subjects: | |
Online Access: | http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15064 |