Inclusão social e a política nacional de resíduos sólidos
O objetivo deste estudo é demonstrar que a partir da inclusão social é possível efetividade no desenvolvimento sustentável. A Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, intitulada Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), toma como um de seus princípios essa inclusão. A nova legislação trata, entre...
Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2012-08-01
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Series: | Revista do Direito Público |
Subjects: | |
Online Access: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/11093 |