O PROCESSO DE NATURALIZAÇÃO À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL
O processo de naturalização de estrangeiros no Brasil é regulamentado pelo direito internacional e, portanto, deve estar em consonância com as normas internacionais de direitos humanos. Recentemente, a Portaria nº 623/2020 estabeleceu novas normas e requisitos para o processo de naturalização, gera...
Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Estadual de Roraima
2023-08-01
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Series: | Ambiente |
Subjects: | |
Online Access: | https://periodicos.uerr.edu.br/index.php/ambiente/article/view/1284 |