O PROCESSO DE NATURALIZAÇÃO À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL
O processo de naturalização de estrangeiros no Brasil é regulamentado pelo direito internacional e, portanto, deve estar em consonância com as normas internacionais de direitos humanos. Recentemente, a Portaria nº 623/2020 estabeleceu novas normas e requisitos para o processo de naturalização, gera...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Estadual de Roraima
2023-08-01
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| Series: | Ambiente |
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| Online Access: | https://periodicos.uerr.edu.br/index.php/ambiente/article/view/1284 |
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| author | Nathália Karoline Gomes Rodrigues Tatiana Sousa Silva de Almada |
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O processo de naturalização de estrangeiros no Brasil é regulamentado pelo direito internacional e, portanto, deve estar em consonância com as normas internacionais de direitos humanos. Recentemente, a Portaria nº 623/2020 estabeleceu novas normas e requisitos para o processo de naturalização, gerando controvérsias insegurança jurídica e potenciais violações aos direitos humanos dos solicitantes. Nesse contexto, este trabalho tem o objetivo de analisar as controvérsias no processo de naturalização à luz do direito internacional, com foco na fase de requerimento, sob a influência da Portaria nº 623/2020. Para tanto, serão apresentados os principais desafios e controvérsias enfrentados pelos solicitantes de naturalização, bem como as implicações políticas e sociais da nova legislação. Além disso, será destacada a importância da proteção dos direitos humanos no contexto migratório e da necessidade de se revisar a Portaria nº 623/2020 em conformidade com os princípios do direito internacional. Referente aos aspectos metodológicos, na pesquisa bibliográfica utilizou-se uma abordagem qualitativa, enquanto a análise e interpretação dos dados recorreu à utilização de métodos dedutivos. Por fim, a pesquisa teve como resultado a necessidade de reforçar uma revisão da Portaria nº 623/2020, à luz dos princípios do direito internacional e da proteção dos direitos humanos.
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 1981-4127 |
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| publishDate | 2023-08-01 |
| publisher | Universidade Estadual de Roraima |
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