A Bioética, a produção e a omissão legislativa na 54ª e 55ª Legislaturas

Objetivo: O presente trabalho analisou as proposições legislativas sanitárias que iniciaram a tramitação entre os anos de 2011 e 2016, período correspondente a 54ª e a metade da 55ª Legislatura, a fim de evidenciar o posicionamento do Congresso Nacional frente as questões bioéticas. Metodologia: Os...

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Bibliographic Details
Main Authors: Swedenberger Barbosa, Ivan Pricken de Bem
Format: Article
Language:English
Published: Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program 2017-12-01
Series:Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
Subjects:
Online Access:https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1175