A Bioética, a produção e a omissão legislativa na 54ª e 55ª Legislaturas
Objetivo: O presente trabalho analisou as proposições legislativas sanitárias que iniciaram a tramitação entre os anos de 2011 e 2016, período correspondente a 54ª e a metade da 55ª Legislatura, a fim de evidenciar o posicionamento do Congresso Nacional frente as questões bioéticas. Metodologia: Os...
Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program
2017-12-01
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Series: | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário |
Subjects: | |
Online Access: | https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1175 |