A Bioética, a produção e a omissão legislativa na 54ª e 55ª Legislaturas
Objetivo: O presente trabalho analisou as proposições legislativas sanitárias que iniciaram a tramitação entre os anos de 2011 e 2016, período correspondente a 54ª e a metade da 55ª Legislatura, a fim de evidenciar o posicionamento do Congresso Nacional frente as questões bioéticas. Metodologia: Os...
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| Published: |
Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program
2017-12-01
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| Series: | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário |
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Objetivo: O presente trabalho analisou as proposições legislativas sanitárias que iniciaram a tramitação entre os anos de 2011 e 2016, período correspondente a 54ª e a metade da 55ª Legislatura, a fim de evidenciar o posicionamento do Congresso Nacional frente as questões bioéticas. Metodologia: Os dados deste estudo foram obtidos por meio da análise de dados secundários disponíveis na base de dados do Observatório de Saúde no Legislativo. Resultados: Foram encontrados 44 projetos de lei que abordaram diversos assuntos do campo de estudo da bioética desde o aborto até células-tronco. Discussão: Percebe-se neste campo, que há uma grande omissão legislativa frente a essas questões que acabam sendo objeto de intensa atividade judicial. Conclusão: Para o avanço destas discussões no legislativo brasileiro, é essencial a estruturação e aprovação do Conselho Nacional de Bioética afim de garantir tranquilidade e dignidade humana aos cidadãos.
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