<b>Conhecimento dos gestores públicos sobre o instrumento de política pública ICMS ecológico nos municípios da quarta colônia de imigração italiana do RS</b> - doi: 10.4025/enfoque.v29i2.11396
O ICMS Ecológico é um exemplo de incorporação de aspectos relativos à proteção do meio ambientenas políticas públicas. A legislação vigente define que uma cota-parte do ICMS, sujeito à distribuiçãopelo Estado aos municípios, seja delegada de acordo com a existência de unidades de conservação,devidam...
| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Estadual de Maringá
2010-11-01
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| Series: | Enfoque |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/Enfoque/article/view/11396 |