A concepção da infância e os crimes contra a dignidade sexual

O reconhecimento da infância como fase obrigatória e natural do desenvolvimento humano é construção recente, o que se reflete diretamente na tutela dos direitos infanto-juvenis. A concepção de infância e o reconhecimento dela em todas as crianças, indistintamente, são essenciais para a efetiva prot...

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Bibliographic Details
Main Author: Denise Vichiato Polizelli
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Estadual de Londrina 2011-07-01
Series:Revista do Direito Público
Subjects:
Online Access:https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/8255