O DANO PÓS-CONSUMO E A EMERGENTE NECESSIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO E DOS FORNECEDORES NO ÂMBITO CONSUMERISTA
A abordagem da responsabilidade do fornecedor e do Estado, sob a ótica dos danos causados ao consumidor na fase pós-consumo, é o que se abordará no presente artigo. Analisar-se-ão os princípios centrais aplicados ao Direito Ambiental e do Consumidor a fim de construir responsabilidade específica tan...
Main Author: | |
---|---|
Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Tribunal de Justiça do Tocantins
2016-09-01
|
Series: | Revista ESMAT |
Subjects: | |
Online Access: | http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/76 |