Princípios jurídicos: os julgamentos do Supremo Tribunal Federal como expressão de seu entendimento no Estado Democrático de Direito.
O artigo aborda o conceito de princípio jurídico e o tratamento a ele dispensado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, na perspectiva do Estado Democrático de Direito.
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Federal da Grande Dourados
2018-06-01
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Series: | Revista Videre |
Subjects: | |
Online Access: | http://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/6227 |