Princípios jurídicos: os julgamentos do Supremo Tribunal Federal como expressão de seu entendimento no Estado Democrático de Direito.
O artigo aborda o conceito de princípio jurídico e o tratamento a ele dispensado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, na perspectiva do Estado Democrático de Direito.
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Universidade Federal da Grande Dourados
2018-06-01
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