O controle de convencionalidade e as transformações no constitucionalismo contemporâneo: a ADPF 153 e a decisão da corte interamericana de direitos humanos no caso Gomes Lund
O objetivo do presente artigo é discutir as transformações no constitucionalismo contemporâneo e o impacto no direito constitucional nacional, notadamente no controle de constitucionalidade das leis, no contexto do transconstitucionalismo e diante da perspectiva do controle de convencionalidade ser...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2017-12-01
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| Series: | Revista do Direito Público |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/28074 |