MONISMO JURÍDICO: ENTRAVE ESTATAL À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS INDÍGENAS
<p>O Estado brasileiro, desde os primórdios, nunca se preocupou com os direitos dos povos indígenas. A mudança de paradigma nesta questão só começou a ser alterada no início do século XX, mais precisamente em 1910, quando foi assinado o Decreto 8.072, criando o Serviço de Proteção aos Índios e...
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
2018-10-01
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Series: | Revista Direito e Justiça |
Online Access: | http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/2268 |