atuação do sistema de justiça criminal na aplicação da Lei nº 9.455/1997 no Distrito Federal (2011-2020)
O artigo apresenta uma revisão das pesquisas empíricas realizadas sobre o reconhecimento da tortura no Distrito Federal, de 2015 a 2020. Em um primeiro momento, são trazidos dados levantados a partir de relatórios de organismos internacionais e organizações não governamentais e consultas ao serviço...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
2021-11-01
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| Series: | Brazilian Journal of Empirical Legal Studies |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://reedrevista.org/reed/article/view/619 |