A “estrutura acusatória” atacada pelo MSI - Movimento Sabotagem Inquisitória (CPP, art. 3º-A, lei 13.964) e a resistência acusatória
O trabalho analisa o “Movimento da Sabotagem Inquisitória (MSI)” ante a adoção do Sistema Acusatório pelo CPP a partir da Lei 13.649/19. Pretende demonstrar a importância das inovações legislativas da referida Lei no âmbito do processo penal para a concretização de uma democracia processual, assim...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
2020-06-01
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| Series: | Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/30 |