O Direito à Educação Infantil nos Tribunais de Justiça do Brasil
O presente artigo objetiva mapear as ações coletivas julgadas pelos Tribunais de Justiça do Brasil que discutem o direito à educação infantil. Analisaram-se as decisões dos 27 tribunais estaduais brasileiros, proferidas no período de outubro de 2005 a julho de 2016. Foram encontradas 289 ações colet...
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Universidade Federal do Rio Grande do Sul
2019-03-01
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| Series: | Educação & Realidade |
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| author | Barbara Cristina Hanauer Taporosky Adriana Aparecida Dragone Silveira |
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| description | O presente artigo objetiva mapear as ações coletivas julgadas pelos Tribunais de Justiça do Brasil que discutem o direito à educação infantil. Analisaram-se as decisões dos 27 tribunais estaduais brasileiros, proferidas no período de outubro de 2005 a julho de 2016. Foram encontradas 289 ações coletivas e 306 decisões relacionadas à temática, havendo maior concentração nas regiões sudeste e sul do país. O Ministério Público foi identificado como o proponente na maioria das demandas. Na maioria dos casos o direito à educação infantil foi reconhecido, assegurando o acesso tanto à creche quanto à pré-escola, todavia também foram localizadas decisões relacionadas às questões orçamentárias e às condições de oferta. |
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| spelling | doaj.art-8913a91bb1a94389a6d1bb1a8cad99be2022-12-22T03:12:30ZengUniversidade Federal do Rio Grande do SulEducação & Realidade0100-31432175-62362019-03-01441O Direito à Educação Infantil nos Tribunais de Justiça do BrasilBarbara Cristina Hanauer Taporosky0Adriana Aparecida Dragone Silveira1Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba/PRUniversidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba/PRO presente artigo objetiva mapear as ações coletivas julgadas pelos Tribunais de Justiça do Brasil que discutem o direito à educação infantil. Analisaram-se as decisões dos 27 tribunais estaduais brasileiros, proferidas no período de outubro de 2005 a julho de 2016. Foram encontradas 289 ações coletivas e 306 decisões relacionadas à temática, havendo maior concentração nas regiões sudeste e sul do país. O Ministério Público foi identificado como o proponente na maioria das demandas. Na maioria dos casos o direito à educação infantil foi reconhecido, assegurando o acesso tanto à creche quanto à pré-escola, todavia também foram localizadas decisões relacionadas às questões orçamentárias e às condições de oferta.https://seer.ufrgs.br/index.php/educacaoerealidade/article/view/80678Direito à EducaçãoJudicializaçãoEducação Infantil |
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