UMA ANÁLISE DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NORMAS ESPECÍFICAS SOBRE BIOGÁS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO
O artigo aborda a possibilidade de produção de norma reguladora das matérias sobre biogás. Os objetivos do texto são os de descrição das normas positivadas sobre a matéria e a análise das incompletudes das normas atualmente vigentes. A redação realizou-se com uma contextualização conceitual inicial...
| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)
2020-06-01
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| Series: | Revista de Estudos Jurídicos da UNESP |
| Online Access: | https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3006 |