UMA ANÁLISE DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NORMAS ESPECÍFICAS SOBRE BIOGÁS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO
O artigo aborda a possibilidade de produção de norma reguladora das matérias sobre biogás. Os objetivos do texto são os de descrição das normas positivadas sobre a matéria e a análise das incompletudes das normas atualmente vigentes. A redação realizou-se com uma contextualização conceitual inicial...
| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)
2020-06-01
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| Series: | Revista de Estudos Jurídicos da UNESP |
| Online Access: | https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3006 |
| Summary: | O artigo aborda a possibilidade de produção de norma reguladora das matérias sobre biogás. Os objetivos do texto são os de descrição das normas positivadas sobre a matéria e a análise das incompletudes das normas atualmente vigentes. A redação realizou-se com uma contextualização conceitual inicial, tanto do conceito de biogás, como das teorias sobre incompletude de regulação, seguida de descrição das normas legisladas que abordam o assunto. Os materiais utilizados para a redação foram o referencial bibliográfico, materiais disponíveis em meio eletrônico e os documentos que são as normas legisladas. Os resultados esperados com a pesquisa eram os de que havia incompletude da regulação carecendo de norma específica sobre o assunto. Na conclusão, apontaram-se as lacunas existentes na legislação vigente e a propriedade de se elaborar norma própria e específica para a matéria.
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| ISSN: | 1414-3097 2179-5177 |