A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA MOROSIDADE NA EFETIVA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL
Na contemporaneidade, a busca por solução de conflitos sociais tem exigido dos poderes constituídos mais atenção para a estruturação do poder judiciário. A necessidade de celeridade processual é incessante, pautada na dignidade da pessoa e nos princípios universais de direitos humanos. A jurisdição...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Tribunal de Justiça do Tocantins
2016-11-01
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| Series: | Revista ESMAT |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/116 |
| Summary: | Na contemporaneidade, a busca por solução de conflitos sociais tem exigido dos poderes constituídos mais atenção para a estruturação do poder judiciário. A necessidade de celeridade processual é incessante, pautada na dignidade da pessoa e nos princípios universais de direitos humanos. A jurisdição célere é uma das formas de efetivar o acesso à justiça, e a demanda, ao ser levada ao Estado-Juiz, passa a delegar incumbência a este de dizer o direito com a maior brevidade, sob pena de causar danos aos jurisdicionados, pois a celeridade processual também é um direito fundamental, que exige do poder judiciário a sua efetividade de forma célere e eficiente. |
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| ISSN: | 2177-0360 2447-9896 |