IPVA dos veículos bicombustíveis (“flex”) – problemática com relação à
O IPVA é um tributo de competência estadual responsável por grande parte da receita arrecadada pelos Estados brasileiros a título de impostos. Tal alegação, aliada à busca incessante por um meio ambiente mais equilibrado, tem levado à criação de alíquotas incentivadas para determinados tipos de com...
Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2009-07-01
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Series: | Revista do Direito Público |
Subjects: | |
Online Access: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/10739 |