A intervenção do Direito Penal brasileiro no crime de tráfico de animais silvestres e a educação ambiental
A Constituição Brasileira veda práticas que coloquem em risco a função ecológica dos animais, provoquem a extinção de espécies ou submeta-os à crueldade, sendo que o tráfico de animais silvestres, além de lesionar nossa Carta Magna em todos estes pontos, ainda é uma afronta ao estado soberano de di...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2019-04-01
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| Series: | Revista do Direito Público |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/29080 |