AS ALTERAÇÕES NA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PELA LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA E SEUS REFLEXOS NOS RAMOS DO DIREITO

AS ALTERAÇÕES NA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PELA LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA E SEUS REFLEXOS NOS RAMOS DO DIREITO

A personalidade jurídica configura um ente autônomo, com direitos/obrigações distintas da pessoa de seus constituintes. Contudo, esse instituto pode ser utilizado para fins ilícitos. Assim, existindo abuso da personalidade jurídica, desconsidera-se a autonomia patrimonial no caso em concreto para se...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva, Bruno Luís Costa Silva, Daniela Monteiro Trevizani
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal de Pernambuco 2021-04-01
Series:Revista Acadêmica
Subjects:
desconsideração da personalidade jurídica
lei da liberdade econômica
teoria maior e menor da desconsideração da personalidade jurídica
incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Online Access:https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/241618

Internet

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