A mulher como sujeito ativo do crime de estupro

Foi realizado estudo teórico utilizando os métodos hipotético-in-dutivo e hipotético-dedutivo, através das obras de Hungria, Mestieri, Greco, Cabette, Damásio, Cahali, Diniz, Venosa e Bonfim, acerca de possíveis conse-quências penais e civis para a hipótese de uma mulher figurar como sujeito ati-vo...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Aline Marques Marino
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul 2022-02-01
Series:Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Subjects:
Online Access:https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/461