O DEVIDO PROCESSO LEGAL E O (IN) DEVIDO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: ENTRE A ACUSATORIEDADE CONSTITUCIONAL E O INQUISITORIAL MODELO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
O Direito Processual Penal brasileiro passa por um momento de importante de atrasada, reforma. A Constituição de 1988, democrática e com estrutura acusatória, de um lado, e, de outro, um código bolorento, feito sob a ditadura Vargas e que serviu, não só ao Estado Novo, como ao regime da ditadura mil...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Centro Universitário FG
2017-08-01
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| Series: | Revista de Direito da Faculdade Guanambi |
| Online Access: | http://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/Revistadedireito/article/view/123 |