A jurisdição constitucional como defensora da democracia e dos Direitos fundamentais no Estado Constitucional e Democrático de Direito. Doi: 10.5020/2317-2150.2012.v17n1p273
Este artigo pretende analisar a função da jurisdição constitucional como defensora da democracia e dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito, a partir das disposições, valores e princípios da Constituição Federal Brasileira de 1988, adotando-se a premissa de que há uma antinomia de...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade de Fortaleza
2012-11-01
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| Series: | Pensar |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/2284 |