A validade da norma jurídica na doutrina de Kelsen. Doi: 10.5020/2317-2150.1993.v.02.n01.p89

O trabalho estuda a proposição de Kelsen sovre a norma fundamental, a qual passa a ser uma ficção, questionando assim a validade desta norma na Teoria Geral das Normas, de H. Kelsen.

Bibliographic Details
Main Author: Alcides Saldanha Lima
Format: Article
Language:English
Published: Universidade de Fortaleza 2013-02-01
Series:Pensar
Subjects:
Online Access:https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/2345