O PARADOXO DA COMPLEXIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NO ICMS COMO INDUTOR DA JUSTIÇA FISCAL
Este artigo desconstrói a idéia de que a complexidade é um fator restritivo que impede a consecução dos propósitos inerentes à existência e atuação do sistema tributário. Tratando da questão da complexidade sistêmica, apresenta elementos teóricos e argumentos para demonstrar a necessidade de uma co...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)
2013-12-01
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| Series: | Revista de Estudos Jurídicos da UNESP |
| Online Access: | https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/834 |