O PARADOXO DA COMPLEXIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NO ICMS COMO INDUTOR DA JUSTIÇA FISCAL
Este artigo desconstrói a idéia de que a complexidade é um fator restritivo que impede a consecução dos propósitos inerentes à existência e atuação do sistema tributário. Tratando da questão da complexidade sistêmica, apresenta elementos teóricos e argumentos para demonstrar a necessidade de uma co...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)
2013-12-01
|
| Series: | Revista de Estudos Jurídicos da UNESP |
| Online Access: | https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/834 |
| _version_ | 1827353456507092992 |
|---|---|
| author | Hisashi Toyoda |
| author_facet | Hisashi Toyoda |
| author_sort | Hisashi Toyoda |
| collection | DOAJ |
| description |
Este artigo desconstrói a idéia de que a complexidade é um fator restritivo que impede a consecução dos propósitos inerentes à existência e atuação do sistema tributário. Tratando da questão da complexidade sistêmica, apresenta elementos teóricos e argumentos para demonstrar a necessidade de uma concepção sistêmica da tributação capaz de redefinir modos e instrumentos de exação fiscal, fundamentada na complexidade estruturada. Tomando como exemplo a tributação do ICMS, aponta as incongruências do sistema no que se refere à incompatibilidade entre os meios e propósitos da fiscalidade, e as expectativas dos contribuintes sintetizadas no tratamento justo por parte do Fisco. Ressalta a importância e a imprescindibilidade de mudanças sistêmicas, que possam operar segundo uma outra perspectiva, não a fechada em si mesma que conduz a uma ênfase no pragmatismo tributário e finalística arrecadatória, em desfavor da confiança do contribuinte. Apresenta como solução o emprego das competências tecnológicas da informatização, que permitem delinear uma reestruturação das bases operacionais e relacionais do sistema tributário com o ambiente complexo, resultando em uma complexidade estruturada que tem como desdobramentos tanto a eficiência e eficácia da exequibilidade tributária, como a garantia e efetividade dos direitos do contribuinte sob o ponto de vista da justiça fiscal.
|
| first_indexed | 2024-03-08T03:25:39Z |
| format | Article |
| id | doaj.art-92f1ea815c0c4a8ab508481f5a59afe7 |
| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 1414-3097 2179-5177 |
| language | English |
| last_indexed | 2024-03-08T03:25:39Z |
| publishDate | 2013-12-01 |
| publisher | Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) |
| record_format | Article |
| series | Revista de Estudos Jurídicos da UNESP |
| spelling | doaj.art-92f1ea815c0c4a8ab508481f5a59afe72024-02-11T21:26:12ZengUniversidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)Revista de Estudos Jurídicos da UNESP1414-30972179-51772013-12-01172510.22171/rej.v17i25.834O PARADOXO DA COMPLEXIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NO ICMS COMO INDUTOR DA JUSTIÇA FISCALHisashi Toyoda0Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Este artigo desconstrói a idéia de que a complexidade é um fator restritivo que impede a consecução dos propósitos inerentes à existência e atuação do sistema tributário. Tratando da questão da complexidade sistêmica, apresenta elementos teóricos e argumentos para demonstrar a necessidade de uma concepção sistêmica da tributação capaz de redefinir modos e instrumentos de exação fiscal, fundamentada na complexidade estruturada. Tomando como exemplo a tributação do ICMS, aponta as incongruências do sistema no que se refere à incompatibilidade entre os meios e propósitos da fiscalidade, e as expectativas dos contribuintes sintetizadas no tratamento justo por parte do Fisco. Ressalta a importância e a imprescindibilidade de mudanças sistêmicas, que possam operar segundo uma outra perspectiva, não a fechada em si mesma que conduz a uma ênfase no pragmatismo tributário e finalística arrecadatória, em desfavor da confiança do contribuinte. Apresenta como solução o emprego das competências tecnológicas da informatização, que permitem delinear uma reestruturação das bases operacionais e relacionais do sistema tributário com o ambiente complexo, resultando em uma complexidade estruturada que tem como desdobramentos tanto a eficiência e eficácia da exequibilidade tributária, como a garantia e efetividade dos direitos do contribuinte sob o ponto de vista da justiça fiscal. https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/834 |
| spellingShingle | Hisashi Toyoda O PARADOXO DA COMPLEXIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NO ICMS COMO INDUTOR DA JUSTIÇA FISCAL Revista de Estudos Jurídicos da UNESP |
| title | O PARADOXO DA COMPLEXIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NO ICMS COMO INDUTOR DA JUSTIÇA FISCAL |
| title_full | O PARADOXO DA COMPLEXIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NO ICMS COMO INDUTOR DA JUSTIÇA FISCAL |
| title_fullStr | O PARADOXO DA COMPLEXIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NO ICMS COMO INDUTOR DA JUSTIÇA FISCAL |
| title_full_unstemmed | O PARADOXO DA COMPLEXIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NO ICMS COMO INDUTOR DA JUSTIÇA FISCAL |
| title_short | O PARADOXO DA COMPLEXIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NO ICMS COMO INDUTOR DA JUSTIÇA FISCAL |
| title_sort | o paradoxo da complexidade do sistema tributario no icms como indutor da justica fiscal |
| url | https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/834 |
| work_keys_str_mv | AT hisashitoyoda oparadoxodacomplexidadedosistematributarionoicmscomoindutordajusticafiscal |