O PARADOXO DA COMPLEXIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NO ICMS COMO INDUTOR DA JUSTIÇA FISCAL

O PARADOXO DA COMPLEXIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NO ICMS COMO INDUTOR DA JUSTIÇA FISCAL

Este artigo desconstrói a idéia de que a complexidade é um fator restritivo que impede a consecução dos propósitos inerentes à existência e atuação do sistema tributário. Tratando da questão da complexidade sistêmica, apresenta elementos teóricos e argumentos para demonstrar a necessidade de uma co...

Full description

Bibliographic Details
Main Author:	Hisashi Toyoda
Format:	Article
Language:	English
Published:	Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) 2013-12-01
Series:	Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
Online Access:	https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/834

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