Produção de leis criminais e racionalidade penal moderna: Uma análise da distinção ‘conservador’ x ‘progressista’ no caso da criação da lei contra a tortura no Brasil
<p>Este artigo trata da relação entre o posicionamento político-ideológico e o sistema de direito criminal no processo de produção de leis penais. Por meio da análise do processo de elaboração da lei contra a tortura no Brasil (1997), constata-se que distinções como “conservador” x “progressis...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Spanish |
| Published: |
Universidade Federal do Rio de Janeiro
2015-07-01
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| Series: | Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/article/view/7302 |