Implicações dos repasses constitucionais na qualidade da educação municipal das regiões Norte e Nordeste do Brasil
Resumo A educação é direito de todos, sendo papel do Estado garanti-la com qualidade, ainda que os parâmetros de qualidade sejam diferentes para os indivíduos. Para assegurar que os recursos sejam destinados a atividades educacionais, a Constituição Federal brasileira de 1988 determina percentuais m...
| Main Authors: | , , , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade de São Paulo, Faculdade de Educação
2020-03-01
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| Series: | Educação e Pesquisa |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517-97022020000100525&tlng=pt |