Enthymemes and Inference of Legal Principles

RESUMO: O artigo propõe um modelo de inferência de princípios jurídicos a partir de normas jurídicas, por meio da reconstrução de entimemas presentes em decisões judiciais. A ideia básica é que o principio inferido é a premissa normativa faltante de um entimema empregado em decisão judicial que apl...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Jorge Alberto A. de Araújo
Format: Article
Language:English
Published: Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro 2019-05-01
Series:Teoria Jurídica Contemporânea
Subjects:
Online Access:https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/23095