Regulação é Censura? Igual Liberdade de Expressão e Democracia na Constituição de 1988

RESUMO A liberdade de expressão é essencial para as democracias liberais. Contudo, os oligopólios e os monopólios nos meios de comunicação tendem a reduzir o pluralismo, provocando problemas distributivos e deliberativos. O objetivo deste artigo é demonstrar que a regulação é um instrumento adequado...

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Bibliographic Details
Main Author: Eduardo Lasmar Prado Lopes
Format: Article
Language:English
Published: Universidade do Estado do Rio de Janeiro 2022-10-01
Series:Dados: Revista de Ciências Sociais
Subjects:
Online Access:http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582023000300201&tlng=pt