DIREITOS DOS ÍNDIOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: OS PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA E DA TUTELA-PROTEÇÃO
O presente artigo tem como objetivo identificar e demonstrar a existência dos princípios da tutela-proteção e da autonomia dos povos indígenas, presentes de forma implícita na Constituição de 1988. Para tanto, parte da pesquisa histórica da legislação relativa aos direitos dos índios brasileiros des...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal da Paraíba
2017-07-01
|
| Series: | Prim@ Facie |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/34536 |