Medida de Segurança: a violação do direito à saúde a partir do conceito de periculosidade

A relação dos fenômenos da loucura e criminalidade foi um ponto estratégico para a constituição da medicina mental – psiquiatria e para a constituição de instituições de controle, punição e regeneração. No Brasil, a resposta penal aos crimes dos loucos infratores é a medida de segurança, instituto...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Valéria Rondon Rossi
Format: Article
Language:English
Published: Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program 2015-09-01
Series:Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
Subjects:
Online Access:https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/171