O princípio da duração razoável do processo (a possível utilidade da norma)
O artigo trata do princípio constitucional da duração razoável do processo, inserido no rol dos direitos fundamentais, precisamente no artigo 5º, inciso LXXIII da Constituição Federal. Destaca as duas funções da norma. A primeira é a sistemática, servindo como referencial hermenêutico na interpretaç...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Centro Universitário de João Pessoa (Unipê)
2017-05-01
|
| Series: | Direito e Desenvolvimento |
| Online Access: | https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/155 |